Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Última atualização:
04/02/2026 09:12:36

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
6/2024	Portaria	Portaria nº 6/2024	Dispõe sobre nomeação da servidora e dá outras providências.	01/01/2024
5/2024	Portaria	Portaria	Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.	01/01/2024
4/2024	Portaria	Portaria nº 4/2024	Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.	01/01/2024
3/2024	Portaria	Portaria nº 3/2024	Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.	01/01/2024
1/2024	Portaria	Portaria nº 1/2024	Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências.	01/01/2024
21/2023	Portaria	portaria nº 21/2023	REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE G...	15/03/2023
20/2023	Portaria	Portaria nº 20/2023	Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para ocupar para ser responsável do Sistema de Informação ao Cidadão – ESIC.	15/03/2023
18/2023	Portaria	portaria nº 18/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO.	14/03/2023
17/2023	Portaria	portaria nº 17/2023	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO.	14/03/2023
16/2023	Portaria	portaria nº 16/2023	DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2023

Mostrando 11 até 20 de 44 resultados

Câmara Municipal de Granito

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