Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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42 normas | 42 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOD 485/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de junho de 2024
Ementa: Altera a nomenclatura de cargos criados pela Lei Municipal N° 483 de 05 de abril de 2024, do Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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LOD 484/2024 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2024
Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0245/2010 e Nº 0311/2013, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR, DO MAGISTÉRIO E DOS CARGOS DE GRADUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOD 483/2024 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão para o HPP (Hospital Municipal de Pequeno Porte Maria Senhoria) e de coordenador de Farmácia das UBS e da criação e revisão na remuneração de vagas de provimento em Comissão para a na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Criança e Juventude e Secretária Municipal da Mulher, bem como cargo de provimento comissionado e efetivo de nível superior para a secretária de Educação e dá outra providencias.
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LOD 482/2024 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de reajuste no salário base de determinadas categorias de Servidores Efetivos do Executivo Municipal de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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LOD 481/2024 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
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LOD 480/2024 - Lei Ordinária
Data:
18 de janeiro de 2024
| Publicação: 18/01/2024
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento de secretarias na estrutura administrativa municipal de Granito-PE e dá outras providências.
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