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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, REVOGA O ARTIGO 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reforma e manutenção dos banheiros públicos do Distrito de Rancharia.

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Indico à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a reforma dos banheiros públicos localizados na Praça Frei Damião, no Distrito de Rancharia. A presente solicitação tem por objetivo garantir melhores condições de higiene, acessibilidade e conforto à população local e aos visitantes que utilizam esse espaço. Requeiro ainda que, após a reforma, seja designado um funcionário — ou mais, se necessário — para realizar a manutenção, limpeza e conservação desses banheiros, assegurando o bom uso e funcionamento diário dos mesmos. Justificativa A presente Indicação fundamenta-se no dever do Poder Público de assegurar condições adequadas de bem-estar, saúde e dignidade à população, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, que elenca os direitos sociais, entre os quais se destacam a saúde e o lazer. O artigo 196 da Constituição Federal também determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Além disso, o artigo 225 estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Nesse sentido, a manutenção e conservação de banheiros públicos são medidas essenciais para a promoção da saúde, higiene e qualidade de vida da comunidade, bem como para assegurar um espaço digno aos frequentadores da Praça Frei Damião, no Distrito de Rancharia. A ausência de condições adequadas nesses sanitários traz riscos à saúde pública e causa constrangimentos à população e visitantes, especialmente durante eventos culturais e religiosos, quando o fluxo de pessoas aumenta consideravelmente. Portanto, a reforma, acompanhada da designação de funcionários responsáveis pela limpeza e manutenção contínua, é medida urgente e necessária, em total consonância com os princípios constitucionais e as políticas públicas voltadas ao bem-estar da coletividade. Sala das Sessões da Câmara Municipal Granito, em 09 de setembro de 2025.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO, ACESSÍVEL E SEGURO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.

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Sugere a construção de um portal de identificação na entrada do povoado de Casa de Pedra, zona rural de Granito-PE, com o objetivo de valorizar a cultura local, promover a identidade da comunidade e fomentar o turismo na região.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano e a instalação de uma caixa d’água na comunidade do Sítio Lagoa Nova, zona rural de Granito – PE.

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Solicitação de Curso de Treinamento de Futsal para Equipes do Município de Granito-PE.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano e a instalação de uma caixa d’água na comunidade do Sítio Minador, zona rural de Granito – PE.

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Solicita a pavimentação em calçamento de trecho da Rua Pedro Ribeiro de Souza, no povoado de Rancharia

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Horta Comunitária na comunidade do Sítio Casa de Pedra – Granito-PE, visando a geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a revitalização da academia das cidades do povoado de bela vista - Granito-Pe.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra esportiva de futebol de areia na comunidade de Casa de Pedra, zona rural de Granito-PE, visando atender crianças, jovens, adultos e idosos, e promovendo lazer, esporte e inclusão social.

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