PLO 16/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO,
ACESSÍVEL E SEGURO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS
DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE
GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Aprovada - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
08/08/2025
08/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Documentos Acessórios
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| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo | Comissão de Justiça e Redação | 29/10/2025 | Rozali Oliveira | Baixar |
| Ementa: Trata-se de Parecer acerca do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço exclusivo para pessoas com deficiência. | ||||
| Parecer do Jurídico Concluído | Parecer do Jurídico | 28/10/2025 | Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio | Baixar |
| Ementa: PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO, ACESSÍVEL E SEGURO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Educação, Cultura e Esporte | 28/10/2025 | Aurílio Lacerda de Alencar | Baixar |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço exclusivo, acessível e seguro para pessoas com deficiência (PCD) em eventos de grande porte no Município de Granito/PE, e dá outras providências. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Finanças e Orçamento | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: O PL nº 016/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis e seguros para pessoas com deficiência (PCD) em eventos com público estimado superior a 500 pessoas no município de Granito/PE. A presente análise avalia os impactos orçamentários da proposição. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Justiça e redação | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: Examina-se a constitucionalidade, legalidade e adequação técnico-redacional do PL nº 016/2025, que estabelece obrigatoriedade de acessibilidade para PCD em eventos de grande porte em Granito/PE. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
EM
|
Executivo Municipal - PREF
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 18ª Sessão (28/10/2025)
Aprovada Por unanimidade
Resultado da Votação:
7 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
7 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
8 parlamentares presentes
8 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (8)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
Ana Maria
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Aurílio Lacerda
Aurílio Lacerda de Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Fátima do Sindicato
Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Não Votou | |
|
Gabriel Duarte
Francisco Duarte Gabriel |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Júnior Leonel
Francisco Leonel Ferreira Júnior |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Rozali Oliveira
Rozali Eufrasina de Oliveira |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Tofim
Onofre Eufrasio de Luna Neto |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Vanvan
Wanderson Silva de Menezes |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim |
