Assessoria Jurídica
Unidade Setorial - Câmara Municipal de Granito
ASSESSORIA JURÍDICA
UNIDADE SETORIAL 2026
Endereço:
Avenida José Saraiva Xavier, 151, Centro, Granito-PE, Cep 56.160-000.
Telefone:
(87) 38801-160
Email:
camaragranito@gmail.com
Horário:
Segunda a Sexta, das 08h às 14h (exceto feriados)
RESPONSÁVEIS
DR. AGRIPINO SOARES VIEIRA JÚNIOR
ASSESSOR JURÍDICO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Competências
Prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, Presidência e demais setores da Câmara Municipal, garantindo a legalidade dos atos administrativos e legislativos.
Atribuições
I – Emitir pareceres jurídicos;
II – Analisar contratos e licitações;
III – Assessorar na elaboração de projetos de lei;
IV – Representar a Câmara judicialmente quando necessário;
V – Acompanhar processos judiciais;
VI – Orientar quanto à aplicação da legislação vigente.
II – Analisar contratos e licitações;
III – Assessorar na elaboração de projetos de lei;
IV – Representar a Câmara judicialmente quando necessário;
V – Acompanhar processos judiciais;
VI – Orientar quanto à aplicação da legislação vigente.