Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC
Unidade Setorial - Câmara Municipal de Granito
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC/E-SIC
UNIDADE SETORIAL 2026
Endereço:
Avenida José Saraiva Xavier, 151, Centro, Granito-PE, Cep 56.160-000.
Telefone:
(87) 38801-160
Email:
camaragranito@gmail.com
Horário:
Segunda a Sexta, das 08h às 13h (exceto feriados).
RESPONSÁVEIS
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SIQUEIRA
CMG - CSFIN09 (CHEFE DE FINANÇAS)
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Competências
Garantir o acesso à informação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei nº 12.527/2011, assegurando transparência e cumprimento dos prazos legais.
Atribuições
I – Receber e registrar pedidos de acesso à informação;
II – Controlar prazos legais de resposta;
III – Solicitar informações aos setores competentes;
IV – Fornecer respostas fundamentadas;
V – Orientar cidadãos sobre recursos administrativos;
VI – Manter relatórios estatísticos de atendimento.
II – Controlar prazos legais de resposta;
III – Solicitar informações aos setores competentes;
IV – Fornecer respostas fundamentadas;
V – Orientar cidadãos sobre recursos administrativos;
VI – Manter relatórios estatísticos de atendimento.