LOD 486/2024
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
LOD 486/2024 - Lei Ordinária
Cria no município de Granito, Estado de Pernambuco, a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria Federal n° 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Data da Norma:
26/06/2024
26/06/2024
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Assunto(s)
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Executivo Municipal
Última Atualização:
15/12/2025 14:24
15/12/2025 14:24
Autorias
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Assuntos
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