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IND 21/2025

Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE

IND 21/2025 - Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Granito, George Washington Pereira Alencar, que determine à Secretaria competente a criação e implantação de um espaço físico estruturado para recolhimento, guarda e manejo de animais de médio e grande porte, bem como de cães e gatos, que forem apreendidos em vias públicas urbanas e rurais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 009/2025 e a Lei Municipal nº 049/1998.
Status da Matéria: Matéria Lida - 10ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
16/05/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária

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Autorias

Foto Autor Principal
Ana Maria
Parlamentar
Principal

Relatoria

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Tramitações

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