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PLG 3/2026

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE

PLG 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Ouvidor da Câmara Municipal de Granito, estabelece suas atribuições, requisitos de nomeação e vinculação administrativa, e dá outras providências.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 5ª Sessão Ordinária de 2026

Data de Apresentação:
25/03/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação de Urgência

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