LEI Nº 170/2006 Feriados Municipais
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 003 DE 25 DE ABRIL DE 2023
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 004 DE 12 DE MAIO DE 2023 - (Redação Final)
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 005 DE 12 DE MAIO DE 2023 - (Redação Final)
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 007 DE 26 DE MAIO DE 2023
|
Arquivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 008 DE 29 DE MAIO DE 2023
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 002-2023 (REDAÇÃO FINAL)
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 004-2023
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 014-2023 (REDAÇÃO FINAL)
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 015-2023 (REDAÇÃO FINAL)
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 016-2023
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 017-2023
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 018-2023 (REDAÇÃO FINAL)
|
Arquivo |
Projeto de Lei do Legislativo N° 019-2023
|
Arquivo |