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LEI Nº 440 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 441 DE 07 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf
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LEI N° 422 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 443 DE 07 DE JUNHO DE 2022 ASSEGURA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf
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LEI Nº 444 DE 21 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 445 DE 25 DE JULHO DE 2022 EMENTA ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO I DA LEI N° 3692017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 446 DE 25 DE JULHO DE 2022. EMENTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 447 DE 25 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, §
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LEI Nº 448 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 449 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 EMENTA ATUALIZA A LEI 0671990 QUE CRIOU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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