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DECRETO MUNICIP Nº 062 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4382021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNIC.pdf
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ERRATA DO DECRETO Nº 0622021.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO – PE AFETADO POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS P.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022..pdf
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DECRETO MUNICIP N° 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 EMENTA DETERMINA O ADIAMENTO DO RETORNO ÀS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”..pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISS.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 07 DE MARÇO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI Nº 16 DE 29 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO MUNICIP Nº 010 DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRANITO QUE TRABALHARAM NO ANO DE 2021, E DÁ.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 08 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 19 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 13 DE 04 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CRIADO PELA LEI Nº 369 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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DECRETO Nº 018 DE 13 DE JUNHO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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DECRETO Nº 020 DE 21 DE JUNHO DE 2022. “DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
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