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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 07 DE MARÇO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI Nº 16 DE 29 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 07 DE MARÇO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI Nº 16 DE 29 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 08 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 08 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 19 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 19 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 13 DE 04 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CRIADO PELA LEI Nº 369 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 13 DE 04 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CRIADO PELA LEI Nº 369 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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