Processo Nº: 012/2024. SDL. Dispensa Nº 011/2024. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA /SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. A Câmara Municipal de Granito manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA /SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Av Jose Saraiva Xavier, 90 - Centro - Granito - PE, ou acessando:
amara.granito@gmail.com. Telefone: (87) 38801160. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 19 de março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo email: camara.granito@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Granito, 19 de março de 2024. AURILIO LACERDA DE ALENCAR.(*)(**)
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