CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - RELATÓRIOS: Localizado em TRANSPARÊNCIA / Demonstrativos Fiscais
LEI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA Município de Granito.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / Organograma
LEI N° 422 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / LEGISLAÇÃO 2022 / Leis
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LEI N°491-2024 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES: Localizado em TRANSPARÊNCIA / Regulamentação
LEI Nº 170/2006 Feriados Municipais: LEI Nº 170/2006 Feriados Municipais
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / LEGISLAÇÃO 2023 / Leis
LEI Nº 170/2006 Feriados Municipais: LEI Nº 170/2006 Feriados Municipais
Localizado em Leis / … / LEGISLAÇÃO 2023 / Leis
LEI Nº 440 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / LEGISLAÇÃO 2022 / Leis
LEI Nº 440 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / … / LEGISLAÇÃO 2022 / Leis
LEI Nº 441 DE 07 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf: Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / LEGISLAÇÃO 2022 / Leis

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