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Arquivo LEI Nº 448 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 449 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 EMENTA ATUALIZA A LEI 0671990 QUE CRIOU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIP Nº 062 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4382021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNIC.pdf
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Arquivo PDF document ERRATA DO DECRETO Nº 0622021.pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO – PE AFETADO POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS P.pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022..pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIP N° 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 EMENTA DETERMINA O ADIAMENTO DO RETORNO ÀS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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