LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Legislação Estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Legislação Federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Pesquisar no LexML
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Prefeitura Municipal
Portal da Prefeitura Municipal. (este link deve ser editado)
Diario Oficial dos Municípios - PE
Site do diário oficial do município. (este link deve ser editado ou removido se não existir)
Assembleia Legislativa - PE
Portal da Assembleia Legislativa do Estado. (este link deve ser editado)
Câmara dos Deputados
Portal da Câmara dos Deputados Federal.
Senado Federal
Portal do Senado Federal do Brasil.
Programa Interlegis
Portal do Programa de Integração e Modernização do Legislativo Brasileiro.
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
A Atricon é uma das entidades apoiadoras do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre 26 e 28 de setembro, em Maceió (AL).
Radar da Transparencia pública
Radar da Transparencia pública
Atricon
Atricon